Projeto traz segurança jurídica aos contribuintes nos estados, frente às cobranças feitas pelos fiscos estaduais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (27), uma emenda ao projeto que acaba com a cobrança de Imposto
O ato de emitir nota fiscal eletrônica é algo corriqueiro na rotina de empresas e prestadores de serviços por todo o país. Para isso, é necessário usar algumas ferramentas tecnológicas para emissão de notas fiscais e boletos disponíveis em um software ERP online,
A Margem de Valor Agregado tem relação direta com o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), mas também com a substituição tributária! Saber o que é e como funciona a Margem de Valor Agregado (MVA), além
Entendimentos sobre responsabilização dos sócios se contradizem, o que gera insegurança jurídica. A responsabilidade pessoal dos sócios pelos débitos da empresa ainda é motivo de insegurança jurídica. Um recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como crime de sonegação
O objetivo é alertar que a escrituração de NFe posterior e extemporaneamente realizada, não anula a infração anteriormente praticada, muito menos equivale ao ato de comunicar à infração à autoridade fiscal para fins de denúncia espontânea. Entre os muitos temas
Especialista explica que mudanças na cobrança do Difal trarão uma receita menor para os estados e municípios. O Diário Oficial da União publicou no dia 4 de janeiro a Lei Complementar 190/2022, que regulamenta a cobrança do Difal — diferencial de
Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. A Receita Federal prorrogou o prazo para 30 de setembro.
MEI precisa de contabilidade? Entenda;
Especialista explica que o microempreendedor poderá ser tributado na pessoa física do Imposto de Renda.
Empresas que emitem a Nota Fiscal Eletrônica, mais conhecida como NF-e ou NFC-e, costumam ter dúvidas quanto ao cancelamento ou inutilização das notas fiscais e até mesmo em que casos podem emitir a carta de correção.
Com a prorrogação do pagamento de impostos que devem ser recolhidos pelas empresas do Simples Nacional, os responsáveis pelas micro e pequenas empresas optantes deste regime de tributação, acabam ficando em dúvida sobre quando e como devem quitar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
